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Geilson Ewald

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Artigo · há 10 anos

Os Prazos nos Juizados Especiais Cíveis e o novo CPC

Com o advento da Lei 13.105 /15, que instituiu o Novo Código de Processo Civil , vigente desde o dia 18 de março de 2016, diversas dúvidas surgiram acerca de sua aplicabilidade no âmbito dos Juizados...

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-44.2008.8.19.0014 RJ XXXXX-44.2008.8.19.0014

APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. APELANTE REQUER DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA POR SERVIÇO NÃO PRESTADO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPO...

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